Sim. Muitos servidores públicos não receberam corretamente a totalidade dos valores do PASEP a que têm direito, seja por erro na atualização monetária ou outro motivo. A ação judicial busca recuperar essas quantias.

Não há um prazo específico, mas é importante iniciar a revisão o quanto antes para garantir o recebimento dos valores corrigidos, já que o direito pode estar sujeito a prescrições, dependendo do caso.

Sim. Na maioria dos casos, os valores devidos são corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, garantindo a devida atualização financeira ao servidor público que teve seu direito lesado.

Sim. Você que é familiar de funcionário público falecido, pode ter direito ai saldo revisionado por processo judicial.

Você precisará dos comprovantes de vínculo como servidor público, extrato e microfilmagem do pasep. Um advogado especializado poderá orientá-lo na reunião dos documentos necessários.

O primeiro passo é realizar uma análise dos extratos e das contribuições realizadas ao PASEP. Um advogado especializado poderá fazer essa verificação e confirmar se houve pagamento incorreto ou não atualizado.

Sim, conforme decisão do STJ, o prazo prescricional para propositura da ação revisional é de dez anos, a contar da ciência do dano ou seja, da obtenção da microfilmagem ou extrato.